norma nº 2.193/2023

Câmara Aunitipatbe 5--)do oft1atcu5 
Estado do Espirito Santo 
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão 
LEI N° 2.193/2023 
DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA 
"MANGABEIRAS" (VIA LOCAL), SITUADA 
NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — 
ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENO￾MINAÇÃO DE RUA "JAIR MAGNO DE BAR￾CELLOS" 
0 Presidente daCamaraMunicipal deSaoMateus, 
Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas em Lei, FAZ SABER que aCamara 
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e 
ele promulga a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica a atual, conhecida como Rua "Mangabeiras", situada 
no Loteamento Residencial Soma — Estancia II, Bairro Aviação, Município de São Mateus, 
Estado do Espirito Santo, denominada de Rua "JAIR MAGNO DE BARCELLOS". 
Art.2°. A Rua denominada de Jair Magno de Barcellos, limita-se ao 
Norte: com a quadra "D"; ao Sul: com a Rua Tangud e quadras "B" e "C"; ao Leste: com a 
Rua Barueri; e a Oeste: com a Rua Anhanguera. 
Art.3°. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de 
SaoMateus, Estado do Espirito Santo, a proceder as devidas providências e comunicar as 
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos 
interessados. 
Art.4°. Esta Lei entra 
revogando-se as disposições em contrário. 
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundd , 
(10) do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
vigor na data de sua publicação, 
te e três (23) dias do mês de outubro 
PAULI4DÃO 
Presidente 
Av. Jonesdos Santos Neves, N°40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil