norma nº 2.194/2023

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Estadodo Espirito Santo 
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão 
LEI N° 2.194/2023 
DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA "JA￾LAPÃO" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTE￾AMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA 
II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO 
DE RUA "VEREADORJULIOEUCLIDES DE 
OLIVEIRA" 
0 Presidente daCamaraMunicipal deSaoMateus, 
Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas em Lei, FAZ SABER que aCamara 
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e 
ele promulga a seguinte: 
LEI: 
Art.1°. Fica a atual, conhecida como Rua "Jalapdo", situada no 
Loteamento Residencial Soma — Estância II, Bairro Aviação, Município deSao 
Mateus, Estado do Espirito Santo, denominada de Rua "VEREADORJULIO 
EUCLIDES DE OLIVEIRA". 
Art.2°. A Rua denominada de Vereador Júlio Euclides de Oliveira, 
limita-se ao Norte: com as quadras "P", "Q" e "R"; ao Sul: com as quadras "K", "L", "M" e 
"0"; ao Leste: com a Rua Jardim Botânico; e a Oeste: com a Rua Jardim Botânico. 
Art.3°. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de 
SaoMateus, Estado do Espirito Santo, a proceder as devidas providências e comunicar as 
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos 
interessados. 
Art.4°. Esta Lei entra em 1 .or na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrario. 
Palácio Legislativo Matheus Cunha Funda, ao três (23) dias do mês de outubro 
(10) do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
PAUL t' DÃO 
Presidente 
Av.Jonesdos Santos Neves, N°40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil