norma nº 2.204/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEIN?º 2.204/2023
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA
“BC”, SITUADA NO BAIRRO SEAC, A DENO-
MINAÇÃO DE RUA “OTAVIO ALBERTO DE
ALMEIDA”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º.Fica a atual, conhecida como Rua “BC”, situada no bairro
SEAC, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de RUA
“OTAVIO ALBERTO DE ALMEIDA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Otavio Alberto de Almeida, limita-se
ao Norte: com as Ruas CD, DE, EF, FG e GH e as quadras nºs 28, 29, 30, 31 e 32, ao Sul:
com a quadra 27, ao Leste: com a Rua Willian da Costa Gonçalves e ao Oeste: com a Rua
Karina.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e comunicar às
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aogldezessete (17) dias do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e vinte e três (2023). |
PAUL DÃO
Presidente
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