norma nº 2.207/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEILNº 2.207/2023
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “B”,
SITUADA NO BAIRRO SEAC, A DENOMINA-
ÇÃO DE RUA “OLINTO GOMES RUAS”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Rua “B”, situada no bairro
SEAC, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de RUA
“OLINTO GOMES RUAS”.
Art. 2º. A Rua denominada de Olinto Gomes Ruas, limita-se ao
Norte: com a Rua Karina, ao Sul: com a Rua Projetada, ao Leste: com a quadra 03 e ao
Oeste: com a quadra 02.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e comunicar às
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em
revogando-se as disposições em contrário.
igor na data de sua publicação,
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos, dekessete (17) dias do mês de novembro
Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil