norma nº 1.113/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Nº1 2
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO
LITORÃ BEIRO”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
NDA
LEI:
Ar. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Bairro Litorâneo/Jambeiro, situada na Rua Vereador
Laurindo Samaritano, nº 164, Bairro Litorâneo, nesta cidade é Comarca de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, CEP: 29932-680, inscrita no CNPJ sob o nº
31.789.357/0001-24.
An. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e
— doze (2012). r
x
esta Prefeitura, na data
supra.