| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.114 / 2012 |
| Date | 2012-07-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO AVIAÇÃO |
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e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO [Nº 1.114/2012 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO AVIAÇÃO”, O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Am. 1º. Fica a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada no Bairro Aviação, denominada de “Escola Municipal de Ensino Fundamental Clarisse Fragoso Monteiro Lobato Galvão de São Martinho”. Ar. 2º. A presente denominação deverá tornar-se pública através da pintura na fachada e/ou muro da Escola. Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). a supra.