norma nº 7/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “JOSÉ CARLOS
DO VALE ARAÚJO”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus — ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor REGINALDO CASTRO
DA SILVA a COMENDA DE MERITO “JOSE CARLOS DO VALE
ARAUJO”.
Art. 2º. A Comenda de Mérito “JOSÉ CARLOS DO VALE
ARAÚJO” destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa
e será concedida a pessoa física que tenha se destacado frente -a área da
agricultura, evidenciando o nome do Município.
Art. 3º. A entrega da Comenda será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às
18:00 (dezoito) horas do dia sete (07) de outubro (10) de dois mil e vinte e três),
no SESC — Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
ieus Cunha Fundão”, aos dezenove
lois mil e vinte e três (2023).
Palácio Legislativo “
(19) dias do mês de setembro (09) dt ano
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080