norma nº 9/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “ANTÔNIO
GOMES”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus — ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe -o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor FERNANDO ALVES
SANTOS a COMENDA DE MERITO “ANTÔNIO GOMES”.
Art. 2º. A Comenda de-Mérito “ANTÔNIO “GOMES”
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será
concedida a uma pessoa que por meio de sua atuação tenha se destacado no meio
religioso.
Art. 3º. A entrega da Comenda será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que'se realizará às
18:00 (dezoito) horas do dia sete (07) de outubro (10) de dois mil é vinte e três),
no SESC — Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
s Cunha Fundão”, aos dezenove
s mil e vinte e três (2023).
Palácio Legislativo “2
(19) dias do mês de setembro (09) do an:
À
Presidente
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