norma nº 16/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “HERINÉA LIMA
OLIVEIRA”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus — ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições. legais, tendo em
vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JÂNIO MARTINS DE
SANTANA a COMENDA DE MERITO “HERINEA LIMA OLIVEIRA”.
Art. 2º. A Comenda de Mérito “HERINEÊA LIMA
OLIVEIRA? destina-se a homenagear 01. (uma) única pessoa por sessão
legislativa e será concedida a profissional da área da cultura que pelo seu
engajamento tenha se destacado culturalmente.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00
(dezoito) horas do dia sete (07) de outubro (10) de-dois mil e vinte e três), no
SESC — Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Legislativo “ eus Cunha Fundão”, aos dezenove
(19) dias do mês de setembro (09) do a dois mil e vinte e três (2023).
PAU DÃO
Presidente
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