norma nº 34/2023

Câmara Municipal ve São Mateus
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2023
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “TÂNIA MARA
DA SILVA NEVES”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus — ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor EDSON GONÇALVES a
COMENDA DE MERITO “TÂNIA MARA DA SILVA NEVES”.
Art. 2º. A Comenda de Mérito “TÂNIA MARA DA SILVA
NEVES” destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será
concedida a um operador do Direito, devidamente inscrito e em dia com a Ordem dos
Advogados do Brasil, que tenha prestado relevantes serviços em prol da comunidade
local.
Art. 3º. À entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00
(dezoito) horas do dia sete (07) de outubro (10) de dois mil é vinte e três), no
SESC — Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
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