norma nº 40/2023

Câmara Municipal ve São Mateus
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº040/2023
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus — ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor EMERSON COMPER DOS
SANTOS o TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO.
Art. 2º. O Título de Cidadão Benemérito destina-se a
homenagear pessoas comprovadamente nascidas em São Mateus/ES e que
tenham desenvolvido, dentro ou fora do Município, as atividades econômica e
social nas áreas de saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras,
permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00
(dezoito) horas do dia sete (07) de outubro (10) de dois mil e vinte e três), no
SESC — Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
eus Cunha Fundão”, aos dezenove
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