norma nº 1.118/2012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNS, 12
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.058/2012,
DAL EIRO D ”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI,
Ar. 1º. Fica alterado o Artigo 1º da Lei Municipal nº
1.058, datada de 13 de janeiro de 2012, que Dispõe sobre a denominação da
Avenida Alexandre Junca Pereira, situada no Loteamento Buritis no Bairro Aviação,
neste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Ar. 1º. Fica a atual Avenida Alexandre Pereira,
situada no Loteamento Buritis no Bairro Aviação, neste Município de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, denominada de “AVENIDA ALEXANDRE JUNCA PEREIRA”.
(NR)
Art. 2º. Os demais dispositivos da Lei Municipal nº
1.058/2012, permanecerão inalterados.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do
município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a Telemar, Escelsa, Sage,
Correios e demais órgãos interessados.
Ar. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) días do mês de julho (07) do ano de dois
mil e doze (2012).
supra.
Secretário Municipal
—Poriaricne. 780/2011
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