norma nº 71/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº071/2023
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA
“CIDADÃ MATEENSE”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus — ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora MÁRCIA CRISTINA
BORGES DE SOUZA o TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA “CIDADÃ
MATEENSE”.
Art. 2º. O Título de Cidadã Honorária “Cidadã Mateense”
destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente sejam nascidas
em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade, contribuindo
para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação,
assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma
incontestável o nome do Município.
Art. 3º, A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00
(dezoito) horas do dia sete (07) de outubro (10) de dois mile vinte e três), no
SESC — Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
eus Cunha Fundão”, aos dezenove
ois mil e vinte e três (2023).
Palácio Legislativo,
(19) dias do mês de setembro (09)
PAU
Presidente
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