norma nº 77/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 077/2023
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “OSCAR SÁ
FREIRE DUTRA”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus — ES,
Paulo: Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedida ao Senhor MARCO ROSALDO
PAVEZI à COMENDA DE MERITO “OSCAR SÁ FREIRE DUTRA”.
Art. 2º. A Comenda de Mérito “OSCAR SÁ FREIRE
DUTRA” destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa
e será concedida a pessoa física e/ou jurídica que se destaque na área da
exportação.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00
(dezoito) horas do dia sete (07) de outubro (10) de dois mil e vinte e três), no
SESC — Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Legislativo “ NY A) bus Cunha Fundão”, aos dezenove
À à dis mil e vinte e três (2023).
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