norma nº 79/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 079/2023
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “MANOELITO
EMILIO DE ALMEIDA”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus — ES,
Paulo- Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
à Art. 1º. Fica concedida ao Senhor MARCOS ELI ROCHA
DE ARAUJO a COMENDA DE MERITO “MANOELITO EMÍLIO DE
ALMEIDA”.
Art. 2º. A Comenda-de Mérito “MANOELITO EMÍLIO
DE ALMEIDA? destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão
legislativa e será concedida a profissional da área de meio ambiente e/ou a pessoa
jurídica que por meio de sua atuação tenha se destacado e alçado o nome do
município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00
(dezoito) horas do dia sete (07) de outubro (10) de dois mil e vinte e três), no
SESC — Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
an
heus Cunha Fundão”, aos dezenove
dois mil e vinte e três (2023).
Il
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