norma nº 81/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 081/2023
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE VISITANTE ILUSTRE
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus — ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO: :
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor EDSON ALFREDO
SOSSAI REGONINI o TITULO DE VISITANTE ILUSTRE.
Art. 2º. O Título de Visitante Ilustre destina-se a homenagear
pessoas ou autoridades públicas que visitarem nossa cidade e que
reconhecidamente tenha prestado relevantes serviços em benefício da população
nacional, em qualquer Ente da Federação.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00
(dezoito) horas do dia sete (07) de outubro (10) de-dois mil e vinte e três), no
SESC — Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezenove
0 é is mil e vinte e três (2023).
Presidente
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