norma nº 1.122/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 1,122/2012
“ALTERA A LE MUNICIPAL Nº. 1,088,
DATADA DE 03 DE MAIO DE 2012"
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI.
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº.
1.088, datada de 03 de maio de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.167.449,44 (dois
milhões cento e sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e
quarenta e quatro centavos), que receberá as seguintes classificações
orçamentárias a saber:" (NR)
Ar. 2º. Fica incluso no artigo 1º da Lei Municipal nº
1088/2012, as seguintes classificações orçamentárias, a saber:
0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0090009010.1012201362.914 Ticket - Alimentação do Servidor Municipal - FMS
300000000000 — Despesas
330000000000 — Despesas Correntes
333000000000 — Outras Despesas Correntes
333900000000 — Aplicações Diretas
333904600000 — Auxílio - Alimentação
2301 — Recursos Próprios - SAÚdE.........eereereremeereeenases R$ 170.000,00
0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0090009010.1030101352.915 — Ticket — Alimentação do Servidor Municipal — Atenção Básica
300000000000 — Despesas
330000000000 — Despesas Correntes
333000000000 — Outras Despesas Correntes
333900000000 — Aplicações Diretas
333904600000 — Auxílio - Alimentação
2301 — Recursos Próprios - Saúde R$ 65.000,00
Continua...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
««continuação da Lei Municipal nº. 1.122/2012.
0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0090009010.1030101432.916 — Ticket — Alimentação do Servidor Municipal - PACS (Agentes
Comunitários
300000000000 — Despesas
330000000000 — Despesas Correntes
333000000000 — Outras Despesas Correntes
333900000000 — Aplicações Diretas
333904600000 — Auxílio - Alimentação
2301 — Recursos Próprios - Saúde... R$ 79.000,00
0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0090009010.1030101462.917 — Ticket - Alimentação do Servidor Municipal - PSF
300000000000 — Despesas
330000000000 — Despesas Correntes
333000000000 — Outras Despesas Correntes
333900000000 — Aplicações Diretas
333904600000 — Auxílio - Alimentação
2301 — Recursos Próprios - Saúde R$ 16.000,00
0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0090009010.1030101502.918 — Ticket - Alimentação do Servidor Municipal - Farmácia
Popular
300000000000 — Despesas
330000000000 — Despesas Correntes
333000000000 — Outras Despesas Correntes
333900000000 — Aplicações Diretas
3339704600000 — Auxílio - Alimentação
2301 — Recursos Próprios - Saúde «R$ 1.359,00
0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0090009010.1030301422.919 Ticket - Alimentação do Servidor Municipal - DST/AIDS
300000000000 — Despesas
330000000000 — Despesas Correntes
333000000000 — Outras Despesas Correntes
333900000000 — Aplicações Diretas
3339704600000 — Auxílio - Alimentação
2301 — Recursos Próprios - SaÚdE..........s teresa R$ 5.430,00
0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0090009010.1030401542.920 — Ticket - Alimentação do Servidor Municipal - Saúde
Prevenção A
300000000000 — Despesas Í
330000000000 — Despesas Correntes
333000000000 — Outras Despesas Correntes
333900000000 — Aplicações Diretas
333904600000 — Auxílio - Alimentação
2301 — Recursos Próprios - Saúde R$ 1.815,00
Continua...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 1.122/2012.
0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
009010 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0090009010.1030401562.921 - Ticket - Alimentação do Servidor Municipal —- Big.
Epidemiológica
300000000000 — Despesas
330000000000 — Despesas Correntes
333000000000 — Outras Despesas Correntes
333900000000 — Aplicações Diretas
333904600000 - Auxílio - Alimentação
2301 — Recursos Próprios - Saúde R$ 31.300,00
Ar. 3º. Os demais dispositivos da Lei Municipal nº.
1.088/2012, permanecerão inalterados.
Ar. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenov: af dias do mês de julho (07) do ano de dois
mil e doze (2012).
sta Prefeitura, na data
supra.
Secretário Municipal de Gabin
Hortaria nº. 750/2011