norma nº 87/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 087/2023
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “CLARICE
FRAGOSO MONTEIRO LOBATO GALVÃO DE SÃO
MARTINHO”
O Presidente da Câmara Municipal-de São Mateus — ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedida a Senhora BETINA DE CACIA E
SOUZA BAPTISTA a COMENDA DE MERITO “CLARICE FRAGOSO
MONTEIRO LOBATO GALVÃO DE SÃO MARTINHO».
Art, 2º. A Comenda de Mérito “CLARICE FRAGOSO
MONTEIRO LOBATO GALVÃO DE SÃO MARTINHO” destina-se a
homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será concedida a
profissional. da área da educação que tenha se destacado à frente do Ensino
Médio, no decorrer do seu exercício profissional.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00
(dezoito) horas do dia sete (07) de outubro (10) de dois mil e vinte e três), no
SESC — Serviço Social do Comércio, nesta citlade de São Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto
é
bislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
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