norma nº 88/2023

Câmara Municipal ve São Mateus
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 088/2023
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “JOSÉ LUIZ
NEVES”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus — ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais; tendo em
vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO: |
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor ERASMO XAVIER DE
BRITO a COMENDA DE MERITO “JOSE LUIZ NEVES”.
Art. 2º. A Comenda de Mérito “JOSÉ LUIZ NEVES”
destina-se a homenagear 01 (uma) única-pessoa por sessão legislativa e será
concedida a profissional da Medicina que no exercício de seu labor tenha
prestado relevantes serviços na área da saúde.
Art. 3º. À entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00
(dezoito) horas do dia sete (07) de outubro (10) de dois mil e vinte e três), no
SESC — Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação. |
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