norma nº 1.124/2012

igrnçoo . 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 1.124/2012
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº, 1,021,
DATADA DE 13 DE QUIUBRO DE 2011, QUE
INSTITUL O DIA DO COMERCIÁRIO
MATEENSE”",
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI;
Ar. 1º. Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº.
1.021/2011, que passa a vigorar na forma do art. 1º da presente Lei:
“Ar. 1º. O dia do Comerciário do Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, instituído pela Lei Municipal nº. 1.021, datada de 13
de outubro de 2011, fica decretado FERIADO NO COMÉRCIO DE SÃO MATEUS
DEDICADO AO DIA DO COMERCIÁRIO, sendo comemorado anualmente toda 3º
segunda-feira do mês de outubro, no Município de São Mateus, Estado do Espírito
Santo.” (NR)
Art. 2º. Fica o chefe o Poder Executivo Municipal
autorizado a incluir no calendário oficial de eventos do Município, data alusiva ao
“Dia do Comerciário", a fim de realizarem eventos comemorativos referido ao dia.
Ar. 3. Os demais dispositivos da Lei Municipal nº.
1021/2011, permanecerão inalterados.
An. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenovejídias do mês de julho (07) do ano de dois
mil e doze (2012).
AMADEU
| Prefeito
supra.