| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2.250 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | DÁ À ATUAL RUA 13, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "GILSON GUILHERME CORREIA" |
| native_id | 6369 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Câmara Municipal de São Mateus Estado do Espírito Santo Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão LEINº 2.250/2024 DÁ À ATUAL RUA 13, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO BAIRRO LITORANEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “GILSON GUILHERME CORREIA” O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e ele promulga a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica a atual Rua 13, situada no Loteamento Village Litorâneo, bairro Litorâneo, município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “GILSON GUILHERME CORREIA”. Art. 2º. A Rua denominada de Gilson Guilherme Correia, limita-se ao Norte: com a Rua 01; ao Sul: com a Rua 08; ao Leste: com as quadras 04, 05 e a Rua 06; e a Oeste: com as quadras 01, 02, 03 e Rua 02 e 05. Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como aos demais órgãos interessados. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dois (02) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). Assinado nin mento PAULO SERGIO DOS PESA LO RIO FUNDAO:00284461784 PUNDÃO:00284461784 Data: 2024.05.02 16:49:20 -0300 PAULO FUNDÃO Presidente Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 33003400380039003A00540052004100, Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil. Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil