| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2.254 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | DÁ À ATUAL RUA 01, SITUADA NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, A DENOMINAÇÃO DE RUA "GUILHERME JOSÉ DE LIMA" |
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Câmara Municipal de São Mateus Estado do Espírito Santo Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão LEINº 2.254/2024 DÁ À ATUAL RUA 01, SITUADA NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, A DENOMINAÇÃO DE RUA “GUILHERME JOSE DE LIMA” O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e ele promulga a seguinte: LEI: Art. 1º, Fica a atual Rua 01, situada no bairro Nova Conquista, município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “GUILHERME JOSÉ DE LIMA”. Art. 2º. A Rua denominada de Guilherme José de Lima, limita- se ao Norte: com a área de APP; ao Sul: com a Avenida João Nardoto; ao Leste: com as quadras À e B; e ao Oeste: com o Fórum Desembargador Santos Neves. Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como aos demais órgãos interessados. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dois (02) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). Assinado digitalmente PAULO SERGIO DOS Pr PAULO RERGIO NTOS FUNDAO:00284461784 PUNDAO:00284461784 Data: 2024.05.02 16:52:45 -0300 PAULO FUNDÃO Presidente Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 33003400390035003A00540052004100, Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil. Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil