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norma nº 2.254/2024

Tipo LEI
Número / Ano 2.254 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaDÁ À ATUAL RUA 01, SITUADA NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, A DENOMINAÇÃO DE RUA "GUILHERME JOSÉ DE LIMA"
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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEINº 2.254/2024
DÁ À ATUAL RUA 01, SITUADA NO BAIRRO
NOVA CONQUISTA, A DENOMINAÇÃO DE
RUA “GUILHERME JOSE DE LIMA”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º, Fica a atual Rua 01, situada no bairro Nova Conquista,
município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua
“GUILHERME JOSÉ DE LIMA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Guilherme José de Lima, limita-
se ao Norte: com a área de APP; ao Sul: com a Avenida João Nardoto; ao Leste: com
as quadras À e B; e ao Oeste: com o Fórum Desembargador Santos Neves.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
providências e comunicar as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da
EDP e SAAE, bem como aos demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dois (02) dias do mês de maio (05)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Assinado digitalmente
PAULO SERGIO DOS Pr PAULO RERGIO
NTOS
FUNDAO:00284461784 PUNDAO:00284461784
Data: 2024.05.02
16:52:45 -0300
PAULO FUNDÃO
Presidente
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade
com o identificador 33003400390035003A00540052004100, Documento assinado digitalmente
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-
Brasil.
Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil

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