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norma nº 33/2024

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaCONCEDE TÍTULO DE VISITANTE ILUSTRE
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DECRETO LEGISLATIVO N° 033/2024
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE VISITANTE ILUSTRE
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus – ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 – Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor FRANCESCO RACCHETTI o
TÍTULO DE VISITANTE ILUSTRE.
Art. 2°. O Título de Visitante Ilustre destina-se a homenagear
pessoas ou autoridades públicas que visitarem nossa cidade e que reconhecidamente
tenha prestado relevantes serviços em benefício da população nacional, em qualquer
Ente da Federação.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00 (dezoito)
horas do dia vinte e cinco (25) de julho (07) de dois mil e vinte e quatro (2024), no
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, com sede localizada à Av. Jones dos
Santos Neves nº 040, Centro, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dois (02) dias do mês de julho (07) do
ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAULO FUNDÃO
Presidente

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