norma nº 1.135/2012

aço º
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNS 12
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
UNIDADE DE SAÚDE DO KM 35”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a Unidade de Saúde, localizada no km
35 - Nova Aymorés, denominada de “Unidade de Saúde Antônio Carlos Martin”.
Art. 2º. A presente denominação deverá tornar-se
pública através da afixação de placa, podendo ainda ser pintura na fachada e/ou
muro da Unidade de Saúde.
Am. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 19 [dezenove)-dias do mês de julho (07) do ano de dois
mil e doze (2012).
desta Prefeitura, na data
supra.