norma nº 43/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2024
PODER LEGISLATIV
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “HERINÉA LIMA
OLIVEIRA”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus — ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do
Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor CARLOS SANTOS DA
ROCHA a COMENDA DE MÉRITO “HERINÉA LIMA OLIVEIRA”.
Art. 2º. A Comenda de Mérito “Herinta Lima Oliveira”
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por Sessão Legislativa e será
concedida a profissional da área da cultura que pelo seu engajamento tenha se
destacado culturalmente.
Art. 3º. A entrega da Comenda será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às
18:00 (dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de dois mil e vinte e
quatro (2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos cinco (05)
dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Assinado digitalmente
PAULO SERGIO DOS RANLO SERIO DOS
ANT FUNDAO:00284461784
FUNDAO:00284461784 pata: 2024.11.06 16:21:50 -
0800
PAULO FUNDÃO
Presidente
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