norma nº 1.142/2012

RA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNS, 1.142/2012
“TORN E UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO CÓRREGO GRANDE —E
CIRCUNVIZINHO DO MUNICIPO DE SÃO
MATEUS — ES — “AMPRUCG"”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Ar. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO GRANDE E
CIRCUNVIZINHO DO MUNICIPO DE SÃO MATEUS - ES — “AMPRUCG", com sede no
Assentamento Córrego Grande km 18, estrada da Aroeira, S/Nº, neste Município,
Estado do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 10.683.276/0001-75.
An. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 3] (trinta e um) dias do mês de agosto (08) do ano de
dois mil e doze (2012). ] |
| | f
, o AML A PRR ne
beta
Prefeito Municibal em exercício
Salução nº. 002/2012-4-—
ivado Rpste Gabine 'e desta Prefeitura, na data
/ q
supra.
Secretárip Municip de Gabinete
Poftaria nº. 75072011...