norma nº 1.146/2012

e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 1146/2012
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 2. SITUADA NO
RESIDENCIAL JACUL A DENOMINAÇÃO DE RUA
ALICE TOSCANO DE MORAIS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Avenida Projetada 2, situada no
Residencial Jacui, neste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo,
denominada de “ALICE TOSCANO DE MORAIS”.
Ar. 2º. A rua denominada de Alice Toscano de
Morais, limitando-se ao Norte: com a Quadra C; ao Sul: com a Quadra A; a Leste:
com a Avenida Projetada 2, e ao Oeste: com a propriedade rural do Sr. Anival
Nunes Lima.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário
do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE,
Correios e demais órgãos interessados.
Am. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 31 (trinta e um dias do mês de agosto (08) do ano de
dois mil e doze (2012).
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