| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2.348 / 2025 |
| Date | 2025-06-23 |
| Ementa | DÁ À ATUAL RUA, CONHECIDA COMO “VITÓRIA-RÉGIA”, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA “VITÓRIA-RÉGIA” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Estado do Espírito Santo Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão LEI Nº 2.348/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DÁ À ATUAL RUA, CONHECIDA COMO “VITÓRIA-RÉGIA” SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA A DENOMINAÇÃO DE RUA “VITÓRIA- RÉGIA” O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e ele promulga a seguinte: LEI: Asrt. 1º Fica a atual Rua, conhecida como “Vitória-Régia”, situada na Comunidade de Urussuquara, Distrito do Nativo de Barra Nova, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “VITÓRIA-RÉGIA”. Art. 2º A Rua denominada de Vitória-Régia, limita-se ao Norte: com quem de direito; ao Sul: com quem de direito; ao Leste: com os lotes nº 43, 44, 45, 46, 47 e 48; e a Oeste: com os lotes nº 49, 50, 51, 52, 53 e 54. Art. 3º Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como aos demais órgãos interessados. Continua... Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 310034003500360036003A00540052004100, Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil. Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP : 29930-900 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Estado do Espírito Santo Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Continuação da Lei nº 2.348/2025 Ast. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e três (23) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). WANDERLEI Agudo ipaimene pos WANDEREE! SEGANTINI:91343038715 Data: 2025.07.01 16:23:27 -0300 WANDERLEI SEGANTINI Presidente Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 310034003500360036003A00540052004100, Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil. Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900