norma nº 47/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
DECRETO LE VO Nº 047/202
POD LATIV
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
“ m
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus —
ES, Vereador Wanderlei Segantini, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso
IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do Município de São
Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
q Art. 1º Fica concedido ao Senhor LOURINALDO ALVES
SANTOS o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “CIDADÃO MATEENSE”.
Art. 2º. O Título de Cidadão Honorário “Cidadão
Mateense” destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente
sejam nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a
coletividade, contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas
áreas de saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras,
permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia treze (13) de setembro (09) de dois mil e vinte e
cinco (2025), no Cerimonial Porto dos Encantos, localizado na Avenida Nossa
Senhora dos Navegantes, 136, Barra Nova, Cep: 29944-405, nesta cidade de
São Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos quatorze (14) dias do mês de
agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WANDERLEI asso aten por WAND
SEGANTINI:91343038715 a
WANDERLEI SEGANTINI
Vereador
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