norma nº 58/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
DECRETO LE TIVO Nº 202
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “OSCAR SÁ
EREIRE DUTRA”.
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus —
ES, Vereador Wanderlei Segantini, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso
IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do Município de São
Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida a Senhora ANA PAULA MARTIN
MACHADO a COMENDA DE MÉRITO “OSCAR SÁ FREIRE DUTRA”.
Art. 2º A Comenda de Mérito “Oscar Sá Freire Dutra”
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será
concedida a pessoa física e/ou jurídica que se destaque na área da
exportação.
Art. 3º A entrega da Comenda será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia treze (13) de setembro (09) de dois mil
e vinte e cinco (2025), no Cerimonial Porto dos Encantos, localizado na
Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 136, Barra Nova, Cep: 29944-405,
nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos quatorze (14) dias do mês de
agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WANDERLEI Assinado digitalmente por WANDERLEI
SEGANTINI-91343038715
SEGANTINI:91343038715 Data: 2025.08.19 14:18:49 -0300
WANDERLEI SEGANTINI
Vereador
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