norma nº 107/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/2025
PODER LEGISLATIV
CONCEDE MEDALHA VALE DO CRICARE
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus —
ES, Vereador Wanderlei Segantini, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso
IV do Artigo 31 — Lei Orgânica do Município de São
Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida a empresa MALVERDI & LIMA
ADVOGADOS a MEDALHA VALE DO CRICARE.
Art. 2º A Medalha Vale do Cricaré destina-se a
homenagear pessoas jurídicas de direito privado que acreditaram no potencial
do município e aqui resolveram se instalar e gerar empregos e rendas,
contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de São Mateus.
Art. 3º A entrega da Medalha será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia treze (13) de setembro (09) de dois mil e vinte e
cinco (2025), no Cerimonial Porto dos Encantos, localizado na Avenida Nossa
Senhora dos Navegantes, 136, Barra Nova, Cep: 29944-405, nesta cidade de
São Mateus/ES.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos quatorze (14) dias do mês de
agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WANDERLEI Assinado iereRs por WANDERLEIL
SEGANTINI:91343038715 Dam 20250819 14:37:01 0300
WANDERLEI SEGANTINI
Vereador
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