norma nº 1.166/2012

“PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LNS. 1.166/2012
“TORNA. DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES
Al
M CÓRREGO
GRANDE DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS -
APPRACOG",
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
E
Ar. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CÓRREGO
GRANDE DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES “APPRACOG", com sede na Estrada da
Aroeira km 18, no Assentamento Córrego Grande, neste Município, Estado do
Espírito Santo, CNPJ sob o nº 10.845.304/0001-03.
Am. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Préfeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 07 (sete) dias do vÃês de novembro (11) do ano de dois
mil e doze (2012).
supra.