norma nº 1.171/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 1.171/2012
“DÁ A ATUAL PRAÇA DE LAZER, SITUADA NO
BAIRRO RIO PRETO A DENOMINAÇÃO DE 'PRAÇA
ALAIR DE SOUZA NOGUEIRA 'DONA NÊGA'"”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
-
El:
Art. 1º. Fica a atual Praça de Lazer, situada no Bairro
Rio Preto, neste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de
“Praça Alair de Souza Nogueira 'Dona Nêga””.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário
do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a Telemar, Escelsa, Sage,
Correios e demais órgãos interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 21 (vinte um) días do mês de novembro (11) do ano
de dois mil e doze (2012).
sta Prefeitura, na data
supra.