norma nº 1.173/2012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 1.173/2012
2010/2013; E. AÇÃO. NA: LEI: MUNICIPAL Nº.
1137/2012 = LDO/2013"
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
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An. 1º. Fica inclvído Plano Plurianual, conforme Lei
Municipal nº. 835, datada de 18 de dezembro dé 2009, a saber:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - ANEXO ÚNICO
19.25 - Programa São Mateus - São João pag. 262-A
| Art. 2º- Fica incluído na Lei Municipal nº. 995, datada de
14 de julho de 2011 - LDO/2012 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS do exercício de 2012,
a ação com os itens seguintes a saber:
a) - 221. Contratação de Palco, Luz, Som, Gerador, Guarda Corpo, Telão, Tablado e
Barracas.
An. 3º - Fica incluído na Lei Municipal nº. 1.137, datada
de 19 de julho de 2012 — LDO/2013 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS do exercício de
2013, a ação com os itens seguintes a saber:
[ 18. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
18.16 | Contratação de Palco, Luz, Som, Gerador, Guarda Corpo, Telão, Tablado e
Barracas.
Ar. 4º. Os demais dispositivos das Leis Municipais nºs.
835/2009, 995/2011 e 1.137/2012, permanecerão inalterados.
An. 5º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 23 (vinte e três) dias do rnês de novembro (11) do ano dé dois mil e
doze (2012).
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Prefeitura, na data supra.
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Continua...
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