norma nº 16/2026

Tipo	DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano	16 / 2026
Date	2026-04-06
Ementa	CONCEDE TÍTULO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
native_id	6815

Originating matéria

status: pending_ocr · pages: 1

No extracted text — status pending_ocr.