| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.184 / 2012 |
| Date | 2012-11-29 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO BENEDITO (RODOCON) - AMBASB |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LELNº. 1.184/2012 “TORNA. DE. UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO BENEDITO (RODOCON) - AMBASB” O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: E Am. 1º. Fica declarada. de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO BENEDITO (RODOCON) - AMBASB, localizada a margem direita da BR 101, entre os Kms 68 é 69, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 11.328.574/0001-00. Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 29 (vinte e no 6) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e doze (2012). | 4 Prefeitura, na data supra.