| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 951 / 2011 |
| Date | 2011-02-02 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO |
| native_id | 715 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEL Nº, 951/2011 “CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO TICKEI ALI T ” O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica reajustado o valor do ticket alimentação, concedido aos Servidores Públicos do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que passa a vigorar no valor de R$ 100,00 (cem reais), a partir de 1º de fevereiro de 2011, concedido pela Lei Municipal nº. 932, datada de 18 de novembro de 2010. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01/02/2011. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mile onze (2011). Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra. P pois Lld Cs mn WENDRESÓÁ dd ROSSINI Secretário Municipal de Gabinete Interino Portaria nº. 296/11