norma nº 952/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 952/2011
“TORNA DE UTILID PÚBLI
FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI;
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a “Federação
de Futebol do Estado do Espírito Santo - FES”, associação de direito privado sem fins
lucrativos, de caráter desportivo, dirigente de futebol do Estado do Espírito Santo,
fundada em 02 de maio de 1917, com sede a Rua Barão de Itapemirim, 209, Ed.
Álvares Cabral, 5º andar, SL 503/509, CEP 29.010-060, Vitória-ES, inscrita no CNPJ nº.
27.248.939/0001-26, que tem duração por prazo indeterminado e os exercícios de
suas atividades está consolidada em todo o território do Estado do Espírito Santo,
conforme seus estatutos com registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas, sob o nº. 33.640, livro A-53, Vitória-ES.
An. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e
onze (2011).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
WENDRESON DE ASEVEDO ROSSINI
Secretário Municipal de Gabinete Interino
Portaria nº. 296/11