norma nº 999/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ELNº, 999 nu
“INSTITUL A SEMANA DO MOTOCICLISTA DE SÃO
MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituída, no calendário oficial do
Município de São Mateus, a “Semana do Motociclista de São Mateus”, a ser
comemorada no mês de maio de cada ano.
Art. 2º. A semana do motociclista de são Mateus,
terá como objetivos:
| - Promover ações de conscientização e
valorização dos motociclistas;
= Humanizar o trânsito;
HI — Promover ações com a finalidade de prevenir
acidentes;
IV - Combater o preconceito e a discriminação;
V -— Promover o Encontro Nacional dos
Motociclistas.
Arm. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 15 (quinze) dis do mês de agosto (08) do ano de dois
mile onze (2011).
Prefeitura, na data supra.