norma nº 1004/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
NO BOX Nº 10 DO MERCADO MUNICIPAL
WILSON GOMES".
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
EL
Ar. 1º. Cria a extensão da Biblioteca Pública Municipal
Clementino Rocha, instalada no Box nº 10 do Mercado Municipal Wilson Gomes.
An. 2º. A extensão da Biblioteca Pública Municipal
Clementino Rocha, terá como principal objetivo possibilitar a realização de pesquisas
técnicas, científicas e conhecimentos gerais, além de incentivar a leitura e o
aprimoramento cultural.
An. 3º. Será consignada no orçamento de cada
exercício uma verba própria, destinada às despesas de instalação, manutenção e
aquisição de material e ampliação do acervo para a Biblioteca.
Ar. 4º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo
autorizado a firmar convênio com a entidade cultural estadual, para efeito de
integração da referida Biblioteca ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e
recebimento de toda a assistência prevista às Unidades conveniadas.
Ar. 5º. O Executivo Municipal regulamentará via
Decreto, a instalação e funcionamento da Biblioteca Pública Municipal.
Ar. 6º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
(2011).
Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.