norma nº 1006/2011

PROGRAMÁTICA
0070
0070007010.1512201212.001
300000000000
330000000000
333000000000
333900000000
333903900000
0070
0070007010.1545101001.006
300000000000
340000000000
344000000000
344900000000
344905100000
0070
0070007010.1545101001.006
300000000000
340000000000
344000000000
344900000000
344905100000
Continua...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEL
An. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.546.560,56 (vinte e
quatro milhões quinhentos e quarenta e seis mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta
e seis centavos), destinado a a suprir saldos insuficientes na dotação orçamentária do
orçamento vigente, a saber:
DISCRIMINAÇÃO VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTES
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
Despesas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00500 — Recursos Próprios (Ficha 132) ..
480.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTES
Abertura, Reabertura, Pavimentação e ou Melhoramento de
Vias Públicas.
Despesas
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
00400 —- Convênios (Ficha 136)... 400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTES
Abertura, Reabertura, Pavimentação e ou Melhoramento de
Vias Públicas.
Despesas
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
00400 — Convênios (Ficha 137)..
193.659,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Continuação da Lei Municipal nº. 1.006/2011.
0070
0070007010.1545101001.006
300000000000
340000000000
344000000000
344900000000
344905100000
0070
0070007010.1545101211.011
300000000000
340000000000
344000000000
344900000000
344905100000
0070
0070007010.1545201141.052
300000000000
330000000000
333000000000
333900000000
333903900000
0070
0070007010.1545201011.053
300000000000
330000000000
333000000000
333900000000
333903900000
0100
0100900005.1278204552.086
300000000000
330000000000
333000000000
333900000000
333903900000
Continua...
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTES
Abertura, Reabertura, Pavimentação e ou Melhoramento de
Vias Públicas.
Despesas
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
00500 — Recursos Próprios (Ficha 138) ................. 3.030.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTES
Construção, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e
Jardins
Despesas
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
00500 - Recursos Próprios (Ficha 241) ................. 300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTES
Construção, Manutenção, Revitalização, Ornamentação de
Áreas Degradadas.
Despesas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00500 - Recursos Próprios (Ficha 288) ................. 1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTES
Implantação da Coleta Seletiva do Lixo Urbano
Despesas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00500 — Recursos Próprios (Ficha 268) ................. 5.900.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção do Programa de Transporte Escolar e Aquisição
de Veículos
Despesas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00700 — FUNDEB 40% (Ficha 758)... 1.400.000,00
QUIET
$$
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuação da Lei Municipal nº. 1.006/2011.
0100
0100900005.1278204552.170
300000000000
330000000000
333000000000
333900000000
333903900000
0100
0100900002.1236504532.059
300000000000
340000000000
344000000000
344900000000
344905100000
0100
0100900005.1230604552.085
300000000000
330000000000
333000000000
333900000000
333903000000
0100
0100900004.1236404552.078
300000000000
330000000000
333000000000
333900000000
333903900000
0100
0100900002.1236504532.060
300000000000
330000000000
333000000000
333900000000
333903900000
Continua...
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção as Atividades do Transporte Escolar com
Recursos da União e do Estado.
Despesas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00300 — Transferência do Estado (Ficha 762) ..... 740.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Desap. e/ou Aquisição de Imóveis, Construção, Ampliação e
Reforma das Escolas e Quadras da Educação Infantil
Despesas
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
00400 — Convênios (Ficha 610)........................... 68.065,08
00500 - Recursos Próprios (Ficha 611)................... 680.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aquisição de Gêneros Alimentícios para Preparo da Merenda
com Recursos da União, Estado e Município.
Despesas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
00500 — Recursos Próprios (Ficha 734) ................. 17.559,78
01000 — Transferência do FNDE (Ficha 735) ........ 129.276,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apoio ao Transporte Escolar Para Estudantes do Ensino Médio
e Superior
Despesas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00500 — Recurso Próprio (Ficha 724) .................. 436.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Formação Continuada dos Professores da Educaç
Despesas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00700 — Fundeb 40% (Ficha 618)... 95.198,33
Infantil
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da de Lei Municipal nº. 1.006/2011.
0100
0100900003.1236104542.074
300000000000
330000000000
333000000000
3339700000000
333903900000
0100
0100900002.1236504532.057
300000000000
330000000000
333000000000
333900000000
3339703900000
0100
0100900002.1236504532.057
300000000000
330000000000
331000000000
331900000000
331901100000
0100
0100900003.1236104542.067
300000000000
330000000000
333000000000
333900000000
333903900000
0100
0100900003.1236504532.063
300000000000
330000000000
331000000000
333900000000
331901100000
0100
0100900003.1236104542.066
300000000000
330000000000
331000000000
333900000000
331901100000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Formação Continuada dos Professores do Ensino Fundamental
Despesas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00700 — Fundeb 40% (Ficha 710) ....................... 284.801,67
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Despesas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00700 — Fundeb 40% (Ficha 597) .................... 221.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Despesas
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
00700 — Fundeb 40% (Ficha 589) .................... 91.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00700 — Fundeb 40% (Ficha 673) .................... 331.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção do Magistério Infantil
Despesas
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
00600 — Fundeb 60% (Ficha 631) ..
2.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção do Magistério do Ensino Fundamental
Despesas
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
00600 — Fundeb 60% (Ficha 661)... 1.000.000,00
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
--continuação da Lei Municipal nº. 1.006/2011.
0100
0100900003.1236104542.067
300000000000
330000000000
331000000000
3339700000000
331901100000
0100
0100900002.1236504532.088
300000000000
340000000000
344000000000
344900000000
344905200000
0100
0100900003.1236104542.069
300000000000
340000000000
344000000000
344900000000
344905200000
0100
0100010010.1212204522.052
300000000000
340000000000
344000000000
344900000000
344905200000
0100
0100010010.1212204522.055
300000000000
340000000000
344000000000
344900000000
344905200000
0100
0100900003.1236104542.071
300000000000
340000000000
344000000000
344900000000
344905100000
Continua...
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
00700 — Fundeb 40% (Ficha 665) .
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aquisição de Bens Móveis e Equipamentos
Despesas
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
00700 — Fundeb 40% (Ficha 641)... 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aquisição de Equipamentos para as Escolas Ensino
Fundamental
Despesas
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
00700 - Fundeb 40% (Ficha 678) .................... 380.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção das Atividades da Secretaria e dos Conselhos
Municipais de Educação
Despesas
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
00700 — Fundeb 40% (Ficha 1241)... 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aquisição e/ou Locação de Veículos para a Secretaria
Despesas
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
00700 — Fundeb 40% (Ficha 578) ....................... 110.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Construção, Ampliação e Reforma das Escolas e Quadrgs do
Ensino Fundamental
Despesas
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
00700 — Fundeb 40% (Ficha 684) ...................... 2.850.000,00
215.000,00
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Municipal nº. 1.006/2011.
0060 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0060006010.0412300952.001 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
300000000000 Despesas
330000000000 Despesas Correntes
333000000000 Outras Despesas Correntes
333900000000 Aplicações Diretas
333903900000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00500 — Recurso Próprio (Ficha 112) .................... 224.000,00
0060 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0060006010.0433100952.011 Contribuição para o PASEP
300000000000 Despesas
330000000000 Despesas Correntes
333000000000 Outras Despesas Correntes
333900000000 Aplicações Diretas
333904700000 Obrigações Tributárias e Contributivas
00500 — Recurso Próprio (Ficha 119).................... 830.000,00
0180 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
0180018010.0413104562.102 Comunicação e Divulgação dos Atos do Poder Executivo
300000000000 Despesas
330000000000 Despesas Correntes
333000000000 Outras Despesas Correntes
333900000000 Aplicações Diretas
333903900000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00500 - Recurso Próprio (Ficha 1211) .................. 700.000,00
SOMA......isererrenereseseresarrereseraosesesasacenses as aesner eae ra ares aen aerea arara rare aee arrasa secar ne nene aseenca nes 24.456.560,56
TOTAL..............s.s rsrsrs iireeerecesecrereerecenarerace race anraneraneeerese cercas a nes aeco race nte ace aneaaa R$ 333.375,06
Art. 2º. Os Recursos para cobertura do Crédito Adicional
Suplementar são provenientes de excesso de arrecadação por Fonte de Recursos das
receitas, a saber:
Código Descrição | Valor Orçado | Arrecadado Estimado Estimativa
Receita Junho Dezembro Excesso
417210102000 | FPM 23.500.000,00 | 15.034.066,64 | 30.068.133,28 6.568.133,28
417212230000 | Royalties 15.500.000,00 | 15.705.135,68 | 34.410.271,36 18.910.271,36
417240100000 | FUNDEB 42.000.000,00 | 24.332.431,73 | 48.664863,46 6.664.863,46
Total 81.000.000,00 | 55.071.634,05 | 113.143.268,10 32.143.268,10
An. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Espírito Santo, ao 01º (primeiro) dia do mê
(2011).
na data supra.
Gabinete doPrefeito Municipal de São Mateus, Estado do
de setembro (09) do ano de dois mil e onze
este Gabinete desta Prefeitura,