norma nº 1008/2011

que º
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
LEINS.1 2
“AL (o) IDA LEI MUNICIPAL Nº.
AT DE RO DE 2009
QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº, 659
T DE N BR 2007”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica alterado o anexo | da Lei Municipal nº.
803, datada de 06 de outubro de 2009, que alterou a Lei Municipal nº. 659, datada
de 06 de novembro de 2007, que passam a vigorar na forma do anexo | da
presente Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei terão
origem nos recursos de receitas de transferência do Sistema Único de Saúde — SUS —
Governo Federal e correrão à conta de dotações próprias, consignadas na Lei
Orçamentária Anual do Município, podendo o Chefe do Poder Executivo Abrir
Crédito Adicional Suplementar ou Especial, por ato próprio, se necessário, para o
cumprimento do que determina a Legislação em vigor pertinente.
Art. 3º. À contratação dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate a Endemias, de que trata o anexo | da presente Lei,
será de competência da Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos e Acompanhamento da Secretaria Municipal de Saúde, com base no art.
2º e parágrafos da Lei Municipal nº. 659, datada de 06 de novembro de 2007.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete
Estado do Espírito Santo, aos 09 (no
mile onze (2011).
o Prefeito Municipal de São Mateus,
s do mês de setembro (09) do ano de dois
Prefeito Municip |
Reoiárado e plblicado “neste Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.
Continua...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
«continuação da Lei Municipal nº. 1.008/2011.
ANEXO |
E E 1º
z CARGA Venc.
PROGRAMAS DENOMINAÇÃO HORÁRIA QUANT. (RS)
Programa Agente uso
Comunitário de | 29 e Saúde AOS] 40 252. | 63500
Saúde (PACS)
Programa de DADOS
Controle de Agente de Vigilância 40 n4 | 63500
. Ambiental .
Endemias
Gabinete do-Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 09 (nove) diasão mês de setembro (09) do ano de dois
mil e onze (2011).
Prefeitura, na data supra.
Lojstrado e po ficado res) Gabinete desta
|