norma nº 1018/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 1.018/2011
“DÁ AQ CENTRO DE VIVÊNCIA DE SÃO MATEUS
SITUADO À RUA DUQUE DE CAXIAS (EM FRENTE AO
COLÉGIO PROFESSOR JOÃO PINTO BANDEIRA),
RR ARAPINA, ESTADO DO ESPÍRIT
SANTO. A DENOMINAÇÃO DE “CENTRO DE
VIVÊNCIA AMÉLIA BOROTO”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI:
Arm. 1º. Fica o atual Centro de Vivência de São
Mateus, situado à Rua Duque de Caxias (em frente ao Colégio Professor João Pinto
Bandeira), no Bairro Carapina, Estado do Espírito Santo, a denominação de
“CENTRO DE VIVÊNCIA AMÉLIA BOROTO”.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário
do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas
modificações e comunicar a mudança da nomenclatura às Agências de Correios
e Bancárias, aos escritórios do SAAE, ESCELSA, TELEMAR e demais órgãos
interessados.
Arm. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete d 4 Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 05 (cinco) digis do mês de outubro (10) do ano de dois
mile onze (2011).
neste Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.
EUS ROSSINI SANTOS
Abente Admiristrativo III
4.469/09
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