norma nº 1021/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 1.021/2011
"INSTITUI O DIA DO COMÉRCIARIO
MATEENSE”,
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
E
Art. 1º. Fica instituido o dia do Comérciario
Mateense, a ser comemorado anualmente toda 3º segunda —- feira do mês de
outubro, no Municipio de São Mateus Estado do Espirito Santo.
Ar. 2º. Fica o chefe o Poder Executivo Municipal
autorizado a incluir no calendário oficial de eventos do Município, data alusiva ao
“Dia do Comerciário", a fim de realizarem eventos comemorativos referido ao dia.
Art. 3. Fica revogada a Lei Municipal nº. 861, datada
de 29 de abril de 2010.
Ar. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do-fnês de outubro (10) do ano de dois
mile onze (2011).
te Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.
Decreto nº. 4469/09