norma nº 1022/2011

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNS. 1.022/2011
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEL
Ar. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 567.103,00 (quinhentos e
sessenta e sete mil cento e três reais), com fulcro no artigo 43, 8 1º da Lei nº. 4.320, de 17 de
março de 1964 e Parecer Consulta TCEES nº. 028, de 06 de julho de 2004, com a finalidade
de adquirir 01 (um) caminhão com poliguindaste duplo e 20 conteineres de 5M3, no valor de
R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), concernente ao Convênio nº. 019/2011, e
01 (um) caminhão adaptado com equipamento para hidrojateamento, no valor de R$
285.103,00 (duzentos e oitenta e cinco mil cento e três reais), concernente ao Convênio nº.
018/2011, celebrados entre o Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria de
Estado de Economia e Planejamento — SEP, com interveniencia do Instituto Jones dos Santos
Neves e o Município de São Mateus-Es, para reforço da seguinte dotação:
007010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
0070007010.1545201211.008 — Aquisição de Veículo, Máquinas e Equipamentos Pesados
300000000000 — Despesas
340000000000 — Despesas de Capital
344000000000 — Investimentos
344900000000 — Aplicações Diretas
344905200000 — Equipamentos e Material Permanente
00400 — Convênio... reseerseaseaeereermaeeereereereerereaceareaeerearesraares R$ 567.103,00
TOTAL... ir ererererereceererenearerasencaresenarencasaaerescaas ente caras naceeesacaacencasasnnararacesnasenes R$ 567.103,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito adicional suplementar
de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados os recursos previstos no art. 43, 81º da Lei nº
4.320/1964 e Parecer Consulta 028/2004 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Art. 3º. Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a Abrir Novos Créditos Adicionais Suplementares, por Decreto, em conformidade
com o inciso | do artigo 41 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, para dar
continuidade e complementação a que se trata o art. 1º da presente Lei.
An. 4º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação. /
O
ichog
q
e puúnlicado neste Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.