norma nº 1032/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LNº.1 2011
“INSTITUL O DIA DA GUAR 1 I
CIDADÃ MUNICIPAL”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído o dia da Guarda Patrimonial
Cidadã Municipal, a ser comemorada anualmente toda 1º quinta — feira do mês de
dezembro, no Município de São Mateus Estado do Espírito Santo.
Ar. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a incluir no calendário oficial de eventos do Município, data alusiva ao
“Dia da Guarda Patrimonial Cidadã Municipal”, a fim de realizarem eventos
comemorativos referido ao dia.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, ao 01º Iprimetro) « dia do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e onze (2011).
Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.