norma nº 858/2010

queE .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 10
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO
DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINAÇÃO
DE RUA “PAULO TITO REGANIN!"”,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI;
An. 1º. Fica a atual Rua Projetada no Distrito de Nestor
Gomes, neste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de
Rua “PAULO TITO REGANINI”.
An. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do
município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a TELEMAR, ESCELSA,
SAAE, CORREIOS e demais órgãos interessados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril (04) do ano de dois mile dez
(2010).
data supra.
a H SSÍNT SANTOS
Abente Adri istrativo III )
/