norma nº 861/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
LEL Nº, 861/201
ITUL DI ERCIÁRI
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
An. 1º. Fica instituída a última segunda-feira do mês de
outubro de cada ano como “DIA CONSAGRADO AO COMERCIÁRIO” do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, em razão dos relevantes serviços que a
classe tem prestado à Sociedade Mateense.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 29 (vinte e nove) dias do'mês de abril (04) do ano de dois mil e
dez (2010).
data supra.