norma nº 869/2010

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 869/2010
“DÁ A ATUAL RUA ALBINO PINHEIRO DA SILVA,
SITUADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, A
DENOMINAÇÃO DE 'SÃO JOÃO"”,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica a atual Rua Albino Pinheiro da silva, neste
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “SÃO
JOÃO”.
An. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do
município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a TELEMAR, ESCELSA,
SAAE, CORREIOS e demais órgãos interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês denaio (05) do ano de dois mil e dez
(2010).
data supra.