norma nº 870/2010

gre
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 870/201
“INSTITUI O DIA DO CICLISTA DO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO
RI NTO”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica instituído no dia 1º de maio de cada ano como
“DIA DO CICLISTA” no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
An. 2º. A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo
parte integrante do calendário de eventos do Município.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá promover a divulgação do
"Dia Municipal do Ciclista”, realizando torneios e provas, palestras, seminários, painéis
e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura do
homenageado.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito M
Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de
(2010).
icipal de São Mateus, Estado do
aio (05) do ano de dois mil e dez
data supra.
hSANTOS
“Agenhte Administrativo Ill )
«DE creto nd: 69/09 TI